Sindical

O direito à negociação coletiva permite que sindicatos e empregadores negociem termos e condições de emprego, como salários, benefícios, horários de trabalho e condições de trabalho. Isso visa alcançar acordos mutuamente benéficos.

Os sindicatos têm o direito de convocar greves como meio de pressionar por melhores condições de trabalho. Da mesma forma, os empregadores têm o direito de realizar lockouts como uma medida durante negociações coletivas.

Os sindicatos podem representar trabalhadores em locais de trabalho específicos, negociando em nome de grupos de funcionários e lidando com questões trabalhistas.

Os trabalhadores têm o direito de não serem discriminados por causa de sua afiliação sindical ou atividades sindicais. Isso inclui proteções contra demissões injustas ou tratamento desigual.

Em alguns lugares, os trabalhadores podem ser obrigados a pagar contribuições sindicais ou taxas associadas à negociação coletiva, mesmo se não forem membros do sindicato.

Em certas circunstâncias, os empregadores são obrigados a informar e consultar os sindicatos sobre decisões importantes que afetam os trabalhadores.

As leis de direito sindical também regulam as atividades dos sindicatos, como sua estrutura, eleições, prestação de contas e conformidade legal.

Além do direito sindical nacional, existem acordos e convenções internacionais que tratam dos direitos sindicais e das relações de trabalho em escala global.