Conjunto de normas e atos normativos conectados a toda seguridade social: assistência, previdência e saúde.
Objetivo principal garantir um equilíbrio justo na relação entre empregadores e empregados.
É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho.
Regula as relações de trabalho na sociedade, ditando as leis e regras entre empregados e empregadores.
